A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na última quarta-feira (24) um projeto que proíbe as escolas de exigirem dos alunos a compra de materiais coletivos como copos plásticos e resmas de papel.
Pelo texto, qualquer cláusula contratual que obrigue a compra será considerada automaticamente inválida. De acordo com a proposta, as escolas devem levar estes custos em consideração na hora de calcularem as mensalidades.
A matéria, agora, segue para análise do Senado.
Fonte - UOL Educação
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