Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso
Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser
pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria
ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e
prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado
com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o
Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar
definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e
estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores
devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser
calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual
por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo
deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação
dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos
anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados
consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano
e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento
para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de
piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A
entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e
16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno
de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro
ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um
projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base
a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de
7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara
recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor
determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por
governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o
valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o
pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para
esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo
mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores
tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais
investimento na educação”, cobra Leão.
Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília
