Educação, satisfação pessoal e saúde são prioridades no país, diz índice

Índice de qualidade de vida da OCDE ganha versão em português.

Ferramenta permite comparar prioridades de diferentes países.

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Prefeitura do Rio abre concurso para professor de educação infantil

A Secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira, dia 10 de junho, o edital do concurso público para o cargo professor de educação infantil. O concurso é destinado a pessoas que tenham curso Normal ou Licenciatura em Pedagogia. O salário-base é de R$ 3.306,26, mas o professor recebe também bônus cultura de R$132,25 e auxílio-transporte de R$132.

O edital com as regras da seleção pode ser consultado aqui (Diário Oficial, a partir da página 73). São 77 vagas regulares, 22 para negros e índios e 11 para portadores de deficiência. No ato de cadastramento é preciso escolher a Coordenadoria Regional de Educação onde deseja atuar. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 14 de julho até dia 24 deste mesmo mês, pelo site da Secretaria Municipal de Administração, que é a organizadora. A taxa é de R$ 50.

O salário é de R$ 3.306,26

MEC autoriza criação de 120 vagas em dois novos cursos de medicina

Yara Aquino - Da Agência Brasil, em Brasília

O Ministério da Educação autorizou a abertura de dois cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior, totalizando 120 vagas.

A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (11) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Serão 60 vagas na Faculdade Ubaense Ozanam Coelho, em Minas Gerais, e 60 vagas nas Faculdades Integradas de Patos, na Paraíba.

A autorização para a criação de cursos de medicina segue uma tendência dos últimos meses. Em maio deste ano, foi autorizada a abertura de oito novos cursos de medicina em universidades federais de cidades do interior do país com 420 vagas.

Em janeiro, o ministério autorizou a abertura de 1.340 vagas anuais em cursos de medicina distribuídas entre cursos já existentes e dois novos. Em dezembro de 2013, o Ministério da Educação autorizou a abertura de 560 vagas em cursos de medicina de universidades federais.

O governo busca a expansão das vagas nos cursos de medicina para alcançar a meta do Programa Mais Médicos que prevê abrir 11.447 vagas em instituições públicas e privadas até 2017.

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Amanda Cieglinski Da Agência Brasil, em Brasília

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Você Sabia? MUITO INTERESSANTE!!!

Quatro informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA 

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar!

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA

Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.