Decisão técnica da AGU havia desaconselhado o recurso, mas ministro e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo opta pela batalha judicial;
Rui Nogueira, Mariângela Gallucci e Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo recorrerá da decisão da Justiça Federal, no Ceará, que determinou a anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A opção pelo recurso – que pode virar uma batalha de tribunais – foi tomada por pressão do ministro da Educação, Fernando Haddad, contra a decisão técnica da Advocacia-Geral da União (AGU). O recurso deverá ser protocolado amanhã (quinta) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife.
Na manhã de terça-feira, a decisão era por não apresentar recursos, para evitar um confronto com o Ministério Público e a intensificação de ações no Judiciário em torno do Enem. No ano passado, a batalha judicial por conta de erros, como a troca de cabeçalho no cartão-resposta e falhas na encadernação, chegou a suspender o exame.
Neste ano, segundo investigação da Polícia Federal (PF), as 13 questões anuladas pela Justiça cearense vazaram para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste.
Além de evitar uma eventual guerra judicial, o governo teme um desfecho que, depois de três edições do Enem com falhas, arranhe a imagem pública do ministro Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo.
O ministro ficou irritado ao ler essa avaliação estampada no Estadão.com.br. Em conversa com assessores da Presidência, Haddad disse que era inadmissível “a ilação do quinto parágrafo da matéria do Estadão" – ele se referia ao parágrafo publicado no portal do Estado, que falava de eventuais problemas com a candidatura à Prefeitura.
(Diz esse quinto parágrafo: "O Planalto orientou o MEC, que é responsável pelo Enem, a não entrar em uma guerra judicial que prejudicaria o governo e arranharia a imagem pública do ministro Fernando Haddad, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo no ano que vem. No ano passado, a batalha judicial por conta de equívocos como a troca de cabeçalho no cartão resposta e falhas na encadernação chegou a suspender o exame".)
A intenção do governo, ao aceitar a decisão da Justiça Federal, era validar 167 das 180 questões da última edição do Enem. Na avaliação de técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mesmo sem 13 das 180 questões do exame, “o teste de avaliação não perde qualidade de seleção”.
No início da tarde, após pressões políticas, a AGU anunciou que encaminhará um recurso para tentar derrubar a decisão que anulou questões do Enem. “Com o recurso, a AGU quer evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados – até para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem – sejam prejudicados”, justificou o órgão encarregado da defesado governo.
Com presidiários. O governo deverá sustentar que o exame deve ser cancelado apenas para os alunos do Colégio Christus. De acordo com o MEC, se a prova for cancelada apenas para os alunos do Christus, eles poderão fazer novamente o exame juntamente com presidiários, já no final deste mês.
O MEC disse que, no exame plicado aos presos, existe uma cota extra de provas destinada a atender imprevistos. Essa cota foi usada, por exemplo, no passado, quando alunos do Espírito Santo não puderam fazer o Enem por causa do excesso de chuvas na região. O MEC informou que os responsáveis pelo vazamento da prova poderão, no futuro, ser acionados para arcar com eventuais prejuízos.
Escola. O Christus afirmou, em nota, que respeitará todas as decisões judiciais e continuará promovendo a defesa dos direitos de seus alunos em todas as esferas competentes.
Na nota, o colégio de Fortaleza afirma que está colaborando integralmente com as investigações da Polícia Federal e sustenta que sempre agiu estritamente conforme os “princípios éticos e de licitude”.
Anteontem, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, afirmou em Fortaleza que o problema não era de vazamento, mas de ética. “É preciso discutir como estamos trabalhando valores éticos nas nossas escolas”, afirmou. “Não houve vazamento. Alguém pegou dois cadernos de prova, guardou durante um ano e utilizou esse material numa apostila da escola. Portanto, não houve vazamento”, frisou.
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