SP regula convênio de alunos com deficiência

Instituição precisa ter atuação exclusiva na educação especial e ser fundada há 3 anos

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo regulamentou as regras para convênios com instituições sem fins lucrativos que atuam com educação para alunos especiais. A portaria publicada no Diário Oficial de sábado é a primeira que normatiza as regras no município.

O documento prevê, entre outras coisas, que as instituições sejam sem fins lucrativos, tenham atuação exclusiva na área de educação especial e o mínimo de 3 anos de fundação para que sejam conveniadas com a Prefeitura. Essas regras já eram citadas em deliberações do Conselho Municipal de Educação, mas não haviam sido centralizadas. A portaria é similar ao documento que regulamentou os convênios para as creches - política adotada pelo município para tentar zerar o déficit de crianças sem creche.

A Secretaria Municipal de Educação informou que “neste momento ainda não é possível prever se haverá mais ou menos instituições credenciadas”. Hoje, são 30 convênios, atendendo a 2.267 crianças, jovens e adultos, todos estudantes da rede municipal. De acordo com a secretaria, a exigência de a entidade atuar exclusivamente na área de educação especial já estava prevista, por exemplo, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e era seguida pelo município.

Essas instituições conveniadas fazem os atendimentos fora do período escolar tradicional - apenas para os alunos cuja deficiência é mais grave e, por isso, precisam de acompanhamento extra. Todos os atendimentos desse tipo em São Paulo são realizados por meio de convênio. Ao todo, as escolas municipais atendem cerca de 14 mil alunos com deficiência. De acordo com a secretaria, nenhuma criança que necessita do atendimento especial extra-aula fica sem ele.

Histórico. A inclusão de crianças com deficiência nas redes regulares é um debate antigo na educação brasileira. Pela lei, todos têm direito à matrícula em escolas regulares. No entanto, o número de matrículas de crianças com deficiência em escolas regulares só superou o das instituições especiais em 2008.

Os alunos com deficiência devem ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno. Ainda há a previsão de financiamento da União. Nas escolas, os maiores obstáculos para incluir um aluno com deficiência passam por questões de infraestrutura, metodologia, material didático, professores e profissionais de apoio - além do preconceito.

Os convênios de educação especial na cidade de São Paulo foram transferidos para a Secretaria Municipal de Educação na década de 1990. Em 2009, com a política nacional de Educação Especial, houve a necessidade de readequação.

Paulo Saldana, de O Estado de S. Paulo

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Polêmica toma conta de debate sobre inclusão de alunos surdos na rede regular de ensino

O debate sobre a inclusão de alunos surdos na rede regular de ensino marcou hoje (16) o último dia do 10º Congresso Internacional e do 16º Seminário Nacional de Educação de Surdos, na capital fluminense. Cerca de 800 pesquisadores, profissionais e universitários, refletiram sobre o assunto e questionaram a inclusão dos alunos com deficiência auditiva em escolas com alunos não deficientes.

A diretora do Centro e Investigação sobre a Surdez da Universidade Autônoma de Barcelona, professora Nuria Silvestre, apresentou o modelo espanhol de educação inclusiva para surdos, que não foi muito bem recebido por especialistas brasileiros presentes no evento. Introduzido na década de 1980, o modelo faz parte da política do Ministério da Educação da Espanha, que ofereceu incentivos às escolas que adaptassem a infraestrutura, o corpo docente e os métodos pedagógicos aos surdos.

Nuria defendeu a interação entre crianças surdas e ouvintes o quanto antes e explicou que, em seu país, o governo facultou às famílias essa decisão de matricular os filhos nas escolas regulares. "Esse é um meio para incluir o surdo na sociedade. Mas há todo um caminho", disse. "Sem o apoio do corpo docente e da comunidade escolar, a inclusão pode ser um fracasso", acrescentou.

A professora também explicou que, quando o governo começou o programa, criou núcleos para coordenar os profissionais especializados, disponibilizando equipe de fonoaudiólogos, intérpretes e especialistas em próteses, por exemplo. "Não há caminho se não se começar a andar", completou fazendo referência à inclusão dos alunos surdos na rede regular de ensino, citando o poeta espanhol Antonio Machado.

O modelo espanhol é contestado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que defende, no Brasil, escolas especializadas e bilíngues para esses deficientes. A única exceção, que permitiria a inclusão na rede, com intérpretes, seria nos municípios sem unidades de referência, normalmente localizadas nas cidades grandes e médias.

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e diretora de Políticas Educacionais da Feneis, Patrícia Luiza de Rezende, resume como "massacrante" a situação da educação do surdo no Brasil. Para ela, a política de educação especial do Ministério da Educação "impõe uma inclusão que não atende a peculiaridades e especificidades dos surdos".

"Os surdos precisam ter uma educação bilíngue em que a língua de sinais seja uma língua de instrução e compartilhada na sala de aula. Como os surdos vão estudar nas escolas regulares se a língua dominante é a portuguesa?", perguntou a professora. Segundo Patrícia Rezende, uma pesquisa realizada entre 2001 e 2011, no país, comprova que os surdos aprendem mais nas escolas bilíngues.

Para a próxima semana, a Feneis pretende fazer uma representação, no Ministério Público Federal, contra a política de educação inclusiva em curso pelo Ministério da Educação brasileiro. A federação vai apresentar uma carta-denúncia, tendo como anexos a legislação sobre o tema, pesquisas científicas e depoimentos, justificando a necessidade das escolas especiais bilíngues para os surdos.

A discussão sobre a inclusão de surdos na rede regular tomou força quando MEC propôs o fechamento de duas instituições no Rio para estudantes portadores de deficiência.

Isabela Vieira Da Agência Brasil No Rio de Janeiro