O Ministério da Educação (MEC)
apresentará, até o final do mês, a proposta de um currículo nacional para a
educação básica. A iniciativa tem por objetivo complementar as diretrizes
propostas no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A ideia é
estabelecer metas de aprendizagem a serem alcançadas pelas crianças e definir
as condições, em termos de materiais pedagógicos e elaboração de currículos,
que possibilitem que essas metas sejam alcançadas.
Como o ministro Fernando Haddad
vai deixar o cargo no primeiro semestre de 2012, uma vez que é candidato à
Prefeitura de São Paulo, o problema é saber se a proposta de adoção de um
currículo nacional para o ensino básico não se encaixa na sua estratégia de marketing
eleitoral para a campanha do próximo ano. Desde que o ministro -
originariamente um técnico - passou a usar o cargo para fazer política, o MEC
atira para todos os lados, anunciando com regularidade quase mensal os mais
variados programas para todos os ciclos de ensino. Alguns foram formulados de
forma açodada, como a transformação do Exame Nacional do Ensino Médio em
vestibular unificado para as universidades federais - o que levou à
desmoralização desse mecanismo de avaliação - e a imposição do piso salarial
nacional para o magistério público - que impôs aos Estados e municípios
obrigações financeiras que não tinham condição de arcar. Outros projetos - como
a expansão da rede federal de cursos técnicos - foram lançados sem que o
governo disponha de recursos nem mesmo suficientes para bancar as despesas de
custeio dos cursos já existentes.
Embora o ensino básico seja
responsabilidade dos Estados e municípios, a definição de um currículo comum
para todo o País é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
de 1996. Outras propostas foram apresentadas nos últimos vinte anos com o mesmo
objetivo. É o caso dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Definidos no
início da década de 1990, eles estabeleceram os conteúdos dos currículos de
cada série, por disciplinas. É também o caso da Provinha Brasil, aplicada no
2.º ano do ensino fundamental, e da Prova Brasil, aplicada no 5.º e no 9.º
anos.
Alegando que muitos desses
documentos são excessivamente genéricos e abrangentes e que essas experiências
sofreram o desgaste da passagem do tempo, precisando ser atualizadas por causa
das mudanças sociais e econômicas e das inovações tecnológicas ocorridas nas
duas últimas décadas, em 2010 o CNE propôs ao MEC novas diretrizes
curriculares. Foi nesse contexto que, entre outras importantes iniciativas, a
duração do ensino fundamental foi aumentada de oito para nove anos e foi
aprovada a Emenda Constitucional que tornou obrigatório matricular crianças e
adolescentes com idade entre 4 e 17 anos.
Como o Brasil é um país marcado
por profundas disparidades regionais e culturais, um dos desafios da política
educacional para o ensino básico é assegurar um mínimo de unidade nos
currículos, respeitando-se as especificidades de cada região. Como lembram os
especialistas, currículo mínimo não é currículo único e quanto mais a educação
básica for unificada, mais difícil é melhorar sua qualidade. A imposição de um
currículo único não deu certo, tendo sido abolida na década de 90.
"Não vamos colocar o
currículo numa forma. Não é uma listagem de conteúdos, mas um instrumento de
organização da vida do professor e do aluno", diz a secretária de Educação
Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
O MEC vai submeter a proposta de
currículo nacional para a educação básica a consultas públicas no início de
2012, quando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o movimento Todos pela
Educação poderão apresentar suas sugestões. Mas é preciso que os debates fiquem
imunes a pressões eleitorais e às aspirações políticas de quem chefia o MEC.
O Estado de S.Paulo
